Termos e Condições
Introdução
Ao utilizar este site, o cliente/visitante está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselha-se a consulta regular desta página.
O acesso a este site é permitido com carácter temporário, podendo a Elimina Pragas retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. A Elimina Pragas não será responsável por eventuais indisponibilidades temporárias do site.
A Elimina Pragas não se responsabiliza por danos que não resultem de violação imputável das suas obrigações legais.
Algumas hiperligações redirecionam para sites externos, pelos quais a Elimina Pragas não assume responsabilidade.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros.
- Campo de aplicação
As presentes condições regulam as relações contratuais entre o cliente e a Elimina Pragas, no âmbito da utilização do site https://eliminapragas.pt/. A validação de uma encomenda implica a aceitação das presentes condições.
- Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através do site https://eliminapragas.pt/, disponível 24 horas por dia.
- Informações sobre os produtos
A Elimina Pragas procura apresentar os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, poderão existir pequenas variações, nomeadamente ao nível das cores.
- Preço
Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da conclusão da encomenda. A Elimina Pragas reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço, a encomenda poderá ser anulada.
- Disponibilidade
A Elimina Pragas dará cumprimento às encomendas dentro dos limites de stock disponível. Em caso de indisponibilidade de produto, o cliente será informado e poderá optar por:
– substituição por produto equivalente
– reembolso
- Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar por motivos alheios à Elimina Pragas. Em caso de atraso significativo ou extravio, o cliente poderá exercer os direitos previstos na lei. No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da encomenda.
- Pagamento
A Elimina Pragas disponibiliza como meios de pagamento:
– MBWay
– Referência Multibanco
– Payshop
O pagamento deve ser efetuado no prazo de 24 horas, findo o qual a encomenda poderá ser cancelada.
- Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para resolver o contrato. Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por email para: geral@eliminapragas.pt. Os produtos devem ser devolvidos:
– em bom estado de conservação
– com todos os seus elementos
– preferencialmente na embalagem original
O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza e características. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à Elimina Pragas ou defeito do produto.
- Reembolso
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, podendo ser retido até receção dos bens devolvidos. O reembolso será realizado através de transferência bancária, devendo o cliente indicar o respetivo IBAN.
- Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
- Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
- Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.