Política de Devolução e Reembolso
- Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
- Exercício do direito
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de email para o geral@eliminapragas.pt
- Condições de devolução
Os produtos devem ser devolvidos:
– em bom estado de conservação
– com todos os seus componentes e acessórios
– sempre que possível, na embalagem original
O consumidor pode manusear os produtos apenas na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
- Custos de devolução
Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo:
– erro no envio
– produto defeituoso
- Reembolso
Após receção e verificação dos bens devolvidos, a Elimina Pragas procederá ao reembolso dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais decorrentes de escolha de modalidade de envio diferente da mais económica). O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Elimina Pragas for informada da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos. O reembolso será efetuado por transferência bancária, devendo o consumidor indicar o respetivo IBAN.
- Exclusões do direito de resolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
– bens personalizados
– bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene após abertura
- Trocas
As trocas de produtos dependem da disponibilidade de stock e devem ser solicitadas através dos contactos indicados.
- Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos:
geral@eliminapragas.pt
+ 351 917 295 564 (Chamada para rede móvel nacional)
- Alterações
A Elimina Pragas reserva-se o direito de alterar a presente política, sendo as alterações publicadas no website.